Termos de Uso

1. Definições

• Usuário: pessoa física ou representante de pessoa jurídica que utiliza o Serviço.
• Conta: cadastro necessário para acessar o dashboard e usar as APIs.
• Créditos/Requisições: unidade de consumo do Serviço conforme plano e tabela vigente.
• Conteúdo: textos, marcas, layouts e materiais do site e do Serviço.

2. Escopo do Serviço

O Puxa Aqui oferece APIs prontas para uso que retornam dados estruturados (ex.: JSON) a partir de fontes públicas na internet, conforme documentação disponível. Também disponibilizamos integrações e suporte a fluxos com agentes de IA, incluindo compatibilidade com MCP.

O funcionamento, cobertura e campos retornados podem variar por fonte e podem ser atualizados para manter qualidade e disponibilidade.

3. Cadastro e acesso

3.1. Para usar as APIs, o Usuário deve criar uma Conta e manter informações atualizadas.

3.2. Você é responsável por:

• proteger credenciais e chaves de API;
• todas as atividades realizadas com sua Conta.

4. Uso aceitável

Você concorda em:

• usar o Serviço conforme a lei e estes Termos;
• não utilizar o Serviço para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
• não tentar interferir na segurança, disponibilidade ou integridade do Serviço;
• respeitar limites de uso e políticas de rate limit.

Podemos suspender ou bloquear o acesso em caso de uso abusivo, tentativa de exploração, fraude, ou violação destes Termos.

5. Planos, cobrança e franquia gratuita

5.1. O Serviço pode operar em modelo pay-as-you-go e/ou outros formatos informados no dashboard.

5.2. Franquia gratuita: usuários podem receber 1000 requisições gratuitas por mês, conforme regras vigentes (sujeito a alterações, elegibilidade, antifraude e limites técnicos).

5.3. Impostos, tarifas e forma de pagamento são informados no momento da contratação/uso.

6. Disponibilidade e limitações

6.1. Buscamos manter alta disponibilidade, mas o Serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros, instabilidade de fontes externas ou eventos fora do nosso controle.

6.2. Não garantimos que todas as fontes estarão sempre disponíveis ou que todos os campos existirão em todas as respostas.

7. Propriedade intelectual

7.1. O Puxa Aqui e seus componentes (marca, layout, software, documentação) são de nossa titularidade ou licenciados.

7.2. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos.

8. Conteúdo de terceiros e fontes externas

O Serviço pode acessar e processar informações provenientes de sites e serviços de terceiros. Esses terceiros não possuem relação com o Puxa Aqui, e seus termos e políticas podem se aplicar ao uso que você faz dos dados.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10. Encerramento e suspensão

Podemos suspender/encerrar seu acesso:

• por violação destes Termos;
• por exigência legal;
• por risco à segurança ou estabilidade do Serviço.

Você pode encerrar sua Conta conforme opções disponíveis no dashboard, sujeito a obrigações legais de retenção.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios;
• nossa responsabilidade total, quando aplicável, fica limitada ao valor efetivamente pago por você ao Puxa Aqui nos últimos 3 meses, salvo disposição legal em contrário.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Quando relevante, informaremos no site/dashboard. O uso contínuo após alterações representa concordância com a versão atualizada.

13. Contato

• Suporte: suporte@geckoapi.com.br
• Privacidade: privacidade@geckoapi.com.br
• Empresa: [Razão Social], CNPJ [CNPJ], endereço [Endereço]

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF], salvo regras legais específicas.