Política de Uso Responsável e Coleta Responsável de Dados

1 Princípios

A GeckoAPI segue estes princípios:

2 Escopo: o que é permitido

O uso permitido inclui, por exemplo:

• Consulta e estruturação de informações publicamente acessíveis em páginas/rotas abertas.
• Casos de uso como:
  • análise de preços e disponibilidade;
  • enriquecimento de catálogo próprio;
  • monitoramento de mercado e geração de insights;
  • automações internas e integrações de BI/ERP;
  • assistentes e agentes que consultam dados factuais em tempo real.

O uso é permitido desde que respeite integralmente as regras desta Política, os Termos de Uso e as leis aplicáveis.

3 O que é proibido

3.1 Proibições técnicas (tolerância zero)

É proibido usar a GeckoAPI para:

• Acessar, coletar ou tentar coletar dados mediante login, sessões autenticadas, tokens privados, cookies de conta, ou qualquer forma de credencial de terceiros.
• Contornar ou burlar mecanismos de segurança, incluindo (mas não limitado a):
  • CAPTCHA e similares;
  • paywall;
  • rate limit/limites de requisição;
  • bloqueios por IP/ASN, fingerprinting e mecanismos anti-bot;
  • rotas não destinadas ao público geral.
• Explorar falhas, endpoints internos/privados, ou qualquer acesso que possa ser entendido como não autorizado.

3.2 Proibições de conteúdo / finalidade

É proibido:

• Coletar ou retornar dados pessoais de usuário final (ex.: nome de consumidor, telefone, e-mail, endereço, pedido, histórico de compras, identificadores de conta).
• Coletar ou retornar dados sensíveis (LGPD) ou dados de alta criticidade (ex.: documentos, biometria, saúde, orientação sexual, dados de criança, etc.).
• Usar o serviço para:
  • phishing, fraude, engenharia social, invasão, scraping de credenciais;
  • criação de "espelhos"/clones que reproduzam a experiência completa de plataformas de terceiros;
  • redistribuição massiva de conteúdo protegido (ex.: imagens, textos extensos, avaliações completas), quando isso configure violação de direitos autorais ou concorrência desleal;
  • práticas que causem degradação, instabilidade ou indisponibilidade em sites de terceiros.

3.3 Proibição de reidentificação

É proibida qualquer tentativa de:

• reidentificar pessoas a partir de dados agregados;
• correlacionar informações para inferir dados pessoais;
• combinar dados obtidos pela GeckoAPI com bases externas com o objetivo de identificar indivíduos.

4 Minimização de dados

A GeckoAPI adota uma postura de minimização. Em especial:

• Priorizamos atributos factuais e não pessoais, como:
  • preço, disponibilidade, variações, atributos técnicos do produto;
  • nome do estabelecimento/merchant (quando for entidade comercial);
  • categorias, horários, taxas, tempos estimados;
  • metadados de listagem.
• Sempre que possível, reduzimos ou excluímos campos que possam aumentar risco, como:
  • telefone e e-mail;
  • endereço detalhado (rua/número/CEP);
  • latitude/longitude precisa;
  • identificadores diretos de pessoa física.

Se um endpoint oferecer campos que possam ser considerados dados pessoais ou sensíveis em determinados contextos, a GeckoAPI pode: mascarar/omitir campos automaticamente; exigir justificativa técnica para habilitação; ou bloquear o uso por padrão.

5 Respeito aos alvos (polite crawling)

Para reduzir impacto e respeitar serviços de terceiros, aplicamos práticas como:

• Rate limit por cliente e por alvo (domínio/rota), com regras de pico e sustentação.
• Cache e reutilização de resultados quando aplicável.
• Backoff automático em sinais de instabilidade, erros repetidos, lentidão ou bloqueios.
• Identificação técnica do tráfego quando possível (ex.: user-agent) e padrões que evitem comportamento agressivo.
• Monitoramento de abuso e detecção de padrões anômalos.

A GeckoAPI pode impor limites adicionais quando identificar risco técnico ao alvo, ao cliente ou ao próprio serviço.

6 Canal de opt-out, remoção e reclamações (Takedown)

A GeckoAPI mantém um canal para solicitações de:

• remoção/bloqueio de rotas específicas;
• opt-out por domínio, caminho ou padrão;
• reclamações sobre conteúdo ou coleta.

Como solicitar:

Envie uma mensagem para contato@geckoapi.com.br com:

• URL(s) específica(s) envolvida(s);
• descrição do problema (ex.: dado indevido, conteúdo protegido, impacto técnico);
• evidências mínimas (prints, headers, logs, quando aplicável);
• contato para retorno.

Como respondemos:

• Analisamos solicitações e podemos aplicar bloqueio preventivo quando houver sinais claros de risco.
• Podemos solicitar informações adicionais para entender o escopo.
• Aplicamos medidas proporcionais: omissão de campos, bloqueio de rota, bloqueio de alvo, ou suspensão do cliente responsável.

7 Responsabilidade do cliente/usuário

Ao usar a GeckoAPI, o cliente concorda que:

• É responsável por garantir base legal e conformidade do seu uso (incluindo LGPD e legislação aplicável).
• Deve respeitar direitos de terceiros e não usar o serviço para violar termos ou restrições legais.
• Não deve revender, republicar ou redistribuir conteúdo de terceiros de forma a caracterizar "espelho"/substituto da plataforma, quando isso violar direitos aplicáveis.
• Deve implementar controles internos de acesso e segurança, evitando exposição pública indevida dos dados.

A GeckoAPI pode solicitar esclarecimentos sobre o caso de uso quando identificar risco elevado.

8 Medidas de enforcement

Para proteger o ecossistema, a GeckoAPI pode:

• limitar, degradar ou bloquear tráfego;
• suspender endpoints ou funcionalidades específicas;
• suspender ou encerrar contas em caso de violação;
• preservar evidências técnicas (logs) para auditoria interna e resposta a incidentes, respeitando a legislação aplicável.

9 Segurança, retenção e logs

• Mantemos logs técnicos para segurança, auditoria, prevenção de abuso e melhoria do serviço.
• Aplicamos controles de acesso e segregação por cliente.
• Sempre que possível, minimizamos dados armazenados e adotamos retenção compatível com o propósito.

Detalhes adicionais podem constar na Política de Privacidade.

10 Marcas e afiliação

A GeckoAPI não é afiliada, patrocinada ou endossada por plataformas de terceiros citadas ou consultadas. Marcas e nomes de terceiros pertencem aos seus respectivos proprietários.

11 Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir melhorias técnicas, requisitos legais ou ajustes de governança. A data de "Última atualização" será revisada quando houver mudanças.

12 Contato

Para dúvidas, reclamações, opt-out ou solicitações de remoção, entre em contato: contato@geckoapi.com.br